Atividade de história: O Estatuto da Criança e do Adolescente – 5º ano e 6º ano

    Atividade de história, indicada aos alunos do quinto ano e sexto ano do ensino fundamental, com questões sobre O Estatuto da Criança e do Adolescente. BNCC 5º ano: EF05HI08 e EF05HI09. BNCC 6º ano: EF06HI08, EF06HI09 e EF06HI10.

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ESCOLA:                                                          DATA:

PROF:                                                              TURMA:

NOME: 

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira promulgada em 13 de julho de 1990, que tem como objetivo garantir a proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O ECA estabelece diretrizes para assegurar o desenvolvimento saudável e a dignidade de jovens de até 18 anos, promovendo o respeito aos seus direitos à educação, saúde, convivência familiar e comunitária, além de proteger contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração e violência.

    Um dos principais avanços trazidos pelo ECA foi o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e cidadãos plenos. Antes do estatuto, a legislação brasileira era bastante limitada em relação à proteção dos jovens, e muitas vezes tratava-os como menores infratores, sem considerar suas necessidades específicas. O ECA, portanto, representou uma mudança de paradigma, estabelecendo que o bem-estar dos jovens deve ser prioridade absoluta.

    O ECA também estabeleceu uma série de responsabilidades para o Estado, a família e a sociedade em geral. A lei determina que todos são responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes, incluindo a oferta de educação de qualidade, acesso à saúde e proteção contra o trabalho infantil e outras formas de exploração. Além disso, criou conselhos tutelares, órgãos municipais responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos e atender casos de violação.

    Apesar dos avanços legislativos, a implementação do ECA enfrenta desafios significativos. Em muitas regiões do Brasil, a falta de recursos e a desigualdade social dificultam a plena realização dos direitos garantidos pelo estatuto. Problemas como a violência, o trabalho infantil e a falta de acesso à educação e à saúde ainda são realidades para muitas crianças e adolescentes. Organizações não governamentais, junto com o poder público, continuam lutando para que os princípios do ECA sejam efetivamente cumpridos.

    O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta fundamental para a promoção e proteção dos direitos dos jovens no Brasil. Ele estabelece um marco legal importante, mas também exige um compromisso contínuo de toda a sociedade para garantir que as crianças e adolescentes tenham um futuro seguro e promissor. A efetiva aplicação do ECA é essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária.

 Questões

1) Quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

R:

2) Qual é o principal objetivo do ECA?

R:

3) Quais direitos são assegurados pelo ECA?

R:

4) Quem são responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes segundo o ECA?

R:

5) Quais órgãos foram criados pelo ECA para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes?

R:

6) Quais são alguns dos desafios na implementação do ECA?

R:

Por Acessaber