Atividade de história, indicada aos alunos do quinto ano e sexto ano do ensino fundamental, com questões sobre A Constituição de 1891. BNCC 5º ano: EF05HI08 e EF05HI09. BNCC 6º ano: EF06HI08, EF06HI09 e EF06HI10.
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ESCOLA: DATA:
PROF: TURMA:
NOME:
A CONSTITUIÇÃO DE 1891
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Esta nova Carta Magna substituiu a Constituição Imperial de 1824 e estabeleceu as bases para o regime republicano e federalista do país. A elaboração da Constituição foi conduzida pela Assembleia Nacional Constituinte, que se reuniu em 1890, composta por representantes eleitos pelo povo, com o objetivo de definir os fundamentos do novo sistema político brasileiro.
Uma das principais inovações da Constituição de 1891 foi a adoção do sistema presidencialista de governo. O presidente da República seria eleito pelo voto direto dos cidadãos e teria mandato de quatro anos, com a possibilidade de reeleição. A figura do presidente ganhou amplos poderes executivos, sendo responsável pela administração do país e pela implementação das políticas governamentais. Esta mudança marcou uma ruptura com o modelo monárquico anterior, onde o imperador detinha poderes quase absolutos.
A Constituição de 1891 também promoveu a descentralização do poder, estabelecendo um modelo federalista. As antigas províncias foram transformadas em estados, que ganharam autonomia para elaborar suas próprias constituições e legislar sobre assuntos locais. Essa descentralização foi importante para acomodar a diversidade regional do Brasil e fortalecer a unidade nacional, permitindo que os estados tivessem mais controle sobre suas próprias questões.
Outro aspecto significativo da Constituição de 1891 foi a garantia dos direitos individuais e das liberdades civis. A nova Carta Magna consagrou princípios como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa e o direito de propriedade. Além disso, estabeleceu a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo um equilíbrio entre eles e prevenindo abusos de poder. Esses direitos e liberdades foram essenciais para a construção de uma sociedade mais democrática e justa.
No entanto, a Constituição de 1891 também enfrentou críticas e desafios. Muitos dos direitos garantidos na Carta Magna não foram plenamente implementados na prática, e havia uma exclusão significativa de grande parte da população, especialmente os analfabetos e as mulheres, que não tinham direito ao voto. Apesar disso, a Constituição de 1891 representou um avanço importante na história política do Brasil, estabelecendo as bases para a República e influenciando o desenvolvimento das instituições democráticas do país.
Questões
1) Quando foi promulgada a Constituição de 1891?
R:
2) Qual sistema de governo foi adotado pela Constituição de 1891?
R:
3) O que a Constituição de 1891 estabeleceu em relação às antigas províncias?
R:
4) Quais liberdades foram garantidas pela Constituição de 1891?
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5) Como a Constituição de 1891 garantiu o equilíbrio entre os poderes do governo?
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6) Quais foram algumas das críticas e desafios enfrentados pela Constituição de 1891?
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Por Acessaber