Estatuto da criança e do adolescente (ECA) para crianças

escrito por acessaber

Texto resumido e simplificado, que explica o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças.

Você pode encontrar uma atividade complementar baseada neste texto no link a seguir: Atividade complementar: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – 4º ano e 5º ano

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA

O estatuto da Criança e do Adolescente, é no nome dado a lei nº 8.069, que foi promulgada em julho de 1990.

No ECA, até os 12 anos são considerados crianças e de 12 a 18 anos são adolescentes. Em casos especiais a adolescência pode ser considerada dos 12 aos 21.

Com o ECA surgiram mecanismos de proteção para crianças e adolescente em áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social.

Direitos:

Não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica;
Poder expressar seus pensamentos, gostos e religião;
Ter acesso a condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica, desde a fase de gestação até à adolescência;
Conviver em família e com a comunidade;
Ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte;
Ser protegido contra o trabalho infantil;
Ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva;
Desde o dia do nascimento, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro.

Além do ECA, outra lei importante é a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, promulgada em 1959 pelas Nações Unidas e que é válida em todo o mundo e também prevê alguns deveres dos menores.

Deveres:

Respeitar pais e responsáveis;
Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;
Respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;
Respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);
Participar das atividades em família e em comunidade;
Manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;
Conhecer e cumprir as regras estabelecidas;
Respeitar a si mesmo;
Participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;
Sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar;
Proteger o meio ambiente.

Por Acessaber