Resumo da LDB – Leis de Diretrizes e Base da educação brasileira – Lei 9394/96.
É ela o norte de toda a educação brasileira, inclusive da rede privada.
LDB resumida ideal para estudantes, para candidatos a concursos e a quem mais interessar.
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB – é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza – que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje – “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei exemplar.” ¹
A LDB- Lei de Diretrizes e Bases é um instrumento normativo fundamental para definição de um sistema nacional de educação, pois é através dela que ocorre toda a instrumentalização e normatização dos processos educacionais nacionais.