A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB – é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza – que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje – “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei exemplar.” ¹
A Lei 9394/96 foi sancionada no dia 20 de de Dezembro de 1996, pelo então presidente da republica Fernando Henrique Cardoso (FHC) e pelo ministro da educação Paulo Renato Souza.
A Lei de Diretrizes e Bases teve como principal relator Darci Ribeiro.
A LDB é constituída por 96 artigos, organizados da seguinte maneira :
- Título I – Da educação
- Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
- Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar
- Título IV – Da Organização da Educação Nacional
- Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
- Capítulo I – Da Composição dos Níveis Escolares
- Capítulo II – Da Educação Básica
- Seção I – Das Disposições Gerais
- Seção II – Da Educação Infantil
- Seção III – Do Ensino Fundamental
- Seção IV – Do Ensino Médio
- Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos
- Capítulo III – Da Educação Profissional
- Capítulo IV – Da Educação Superior
- Capítulo V – Da Educação Especial
- Título VI – Dos Profissionais da Educação
- Título VII – Dos Recursos Financeiros
- Título VIII – Das Disposições Gerais
- Título IX – Das Disposições Transitórias
A principal alteração que a nova LDB trouxe foi a inclusão da educação infantil na educação básica.
Lei 9394/96 – LDB atualizada:
Referências
¹ Scuarcialupi, L. Por dentro da lei de Diretrizes e Bases. Educar para Crescer, 2008.