Texto resumido e simplificado, que explica o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças.
Você pode encontrar uma atividade complementar baseada neste texto no link a seguir: Atividade complementar: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – 4º ano e 5º ano
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA
O estatuto da Criança e do Adolescente, é no nome dado a lei nº 8.069, que foi promulgada em julho de 1990.
No ECA, até os 12 anos são considerados crianças e de 12 a 18 anos são adolescentes. Em casos especiais a adolescência pode ser considerada dos 12 aos 21.
Com o ECA surgiram mecanismos de proteção para crianças e adolescente em áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social.
Direitos:
- Não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica;
- Poder expressar seus pensamentos, gostos e religião;
- Ter acesso a condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica, desde a fase de gestação até à adolescência;
- Conviver em família e com a comunidade;
- Ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte;
- Ser protegido contra o trabalho infantil;
- Ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva;
- Desde o dia do nascimento, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro.
Além do ECA, outra lei importante é a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, promulgada em 1959 pelas Nações Unidas e que é válida em todo o mundo e também prevê alguns deveres dos menores.
Deveres:
- Respeitar pais e responsáveis;
- Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;
- Respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;
- Respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);
- Participar das atividades em família e em comunidade;
- Manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;
- Conhecer e cumprir as regras estabelecidas;
- Respeitar a si mesmo;
- Participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;
- Sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar;
- Proteger o meio ambiente.
Por Acessaber