A LDB- Lei de Diretrizes e Bases é um instrumento normativo fundamental para definição de um sistema nacional de educação, pois é através dela que ocorre toda a instrumentalização e normatização dos processos educacionais nacionais.
- 1930 – Criação do Ministério da Educação e Saúde Publica;
- 1932 – Publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova;
- 1934 – A educação passa a ser vista, pela constituição, como direito de todos;
- 1934 a 1945 – Reformas no ensino secundário e universitário;
- 1953 – Desmembramento do ministério da saúde e da educação, nascendo assim o Ministério da Educação e Cultura (MEC);
- 1960 – Sistema de ensino centralizado no MEC;
- 1948 a 1961 – debates para a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB);
- 1961 – Aprovação da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 4024/61;
- 1962 – Criação do salário Educação, fonte de recursos para a educação;
- 1968 – Reforma universitária na LDB;
- 1971 – Aprovação da 2ª LDB – Lei 5692/71, na qual foi incluso a obrigatoriedade da educação dos 7 aos 14 anos;
- 1985 – Criação do Ministério da Cultura;
- 1992 – O MEC vira o Ministério da Educação e do Desporto;
- 1995 – O MEC passa a ser responsável somente pela educação;
- 1996 – Aprovação da 3ª e atual LDB – Lei 9394/96, onde passa a constar a educação infantil e a formação do profissional da educação;2006 – o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) vira Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
- 2007 – Criação do PDE
Link para download de todas as LDBs:
- Lei 4024/61 de 20 de Dezembro de 1961 – LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional:
- Lei 5692/71 de 11 de Agosto de 1971 – LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional:
- Lei 9394/96 de 20 de Dezembro de 1996 – LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional:
Referências
portal.mec.gov.br. O MEC: história
pt.wikipedia.org. Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional